De acordo com o regulamento eIDAS, o certificado qualificado para assinatura eletrônica deve conter os seguintes dados:
Informações sobre o expositor;
um nome ou pseudônimo que identifique claramente o titular do certificado e, se aplicável, outros atributos;
assinatura eletronica qualificada
Chave de verificação de assinatura do proprietário;
Número de série;
a assinatura eletrônica avançada (regulamentação eIDAS) ou qualificada (na Alemanha) do provedor de serviços de certificação emissor;
Informações sobre o início, fim e possíveis restrições à validade ou alcance do certificado.
Os certificados eletrônicos qualificados são emitidos após exame prévio e acreditação do respetivo prestador de serviços de confiança pelas autoridades responsáveis (na Alemanha, pela Agência Federal de Redes de Eletricidade, Gás, Telecomunicações, Correios e Ferrovias).
Para que serve um certificado digital? Simplificando, um certificado eletrônico é essencial para autenticar uma pessoa, proteger o seu acesso aos dados transmitidos e permitir-lhe criar uma assinatura eletrônica. Muito importante – como já mencionado, uma assinatura digital sem certificado digital qualificado não é juridicamente equivalente a uma assinatura manuscrita.
O certificado digital é uma garantia de segurança e prova de autenticidade da identidade do signatário, única pessoa com autoridade para assinar. O certificado estabelece a ligação entre a assinatura eletrônica e quem a assina, na medida em que contém informações essenciais à autenticação dessa pessoa e à garantia da imutabilidade do documento.